O Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Sumaré realiza nesta quarta e quinta-feira, dias 14 e 15 de maio, mais uma etapa da vistoria contra o descarte irregular de entulho e material inservível em geral nas vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes da cidade. Desta vez, a região a ser visitada será a do Maria Antonia.
No total, os fiscais vão vistoriar, com apoio da equipe da Administração Regional do Maria Antonia, os cerca de 11 mil imóveis dos seguintes bairros: Cidade Nova, Angelo Tomazin, Jardim Amélia, Jardim Dall\’Orto, Jardim dos Ipês, Jardim Manchester, Jardim Maria Antonia, Jardim Maria Luiza, Jardim Santa Carolina, Jardim Viel, Jardim Volobueff, Altos de Rebouças, Parque Tomazin, Parque das Indústrias, Parque Florely, Parque Itália, Parque Residencial Salerno e Parque Sevilha.
A destinação correta dos entulhos e restos de construção ou reforma depositados de forma irregular, fora da caçamba, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis que passam pela obra, que devem providenciar a contratação da caçamba antes do início da obra.
Nas duas regiões fiscalizadas anteriormente pelo “mutirão” antientulho da Prefeitura, foram fiscalizados os 26 mil imóveis das regiões Central e da Área Cura, distribuídos em 73 bairros, com um total de 98 notificações, que se converteram em apenas 15 autuações (multas), aplicadas a proprietários que não atenderam a notificação inicial, que dava prazo de 5 dias para que fosse providenciada a retirada do material inerte (geralmente entulho de obras e reformas) da via pública (ruas, avenidas, calçadas). Todos os notificados foram orientados que as Administrações Regionais não vão mais recolher o entulho depositado de forma irregular e que, expirado o prazo de cinco dias da notificação, caso o material não fosse retirado ou colocado em uma caçamba, o proprietário seria multado. O mesmo alerta vale agora para os bairros do Maria Antonia, e assim sucessivamente, até que toda a cidade tenha recebido a força-tarefa de fiscais.
A fiscalização vai abranger, gradativamente, todas as regiões da cidade, e dá continuidade à campanha “Sumaré, Cidade Mais Limpa”, deflagrada no início do ano pelo Município e que visa conscientizar a população a não jogar lixo, entulho (Resíduos Sólidos da Construção Civil, ou “RCCs”), restos de poda e móveis e eletrodomésticos velhos em local inadequado.
SISTEMÁTICA
As multas municipais podem variar de 1,25 a 2 salários mínimos, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.676/2008 (o Código de Obras de Sumaré), que é aplicada com maior frequência. Todavia, em alguns casos, conforme a especificidade da ocorrência, a lei aplicada é a Lei Municipal nº 4.169/2006, que prevê multa de 2 salários mínimos.
Além do Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente também podem atuar na fiscalização do descarte irregular de entulho e lotes abandonados, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.169/2006 e a Lei Municipal nº 5.274/2011.
Denúncias a fim de colaborar com a Fiscalização Municipal, inclusive anônimas, podem ser feitas pelos moradores de Sumaré pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) ou 0800-770-0770 (Ouvidoria Municipal).