Prefeita de Sumaré fala sobre inscrições para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, falou semana passada à Rádio Brasil Campinas (AM 1.270 Mhz) sobre as inscrições das famílias interessadas em concorrer a uma das 2.818 unidades habitacionais financiadas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” (com apoio financeiro do Programa “Casa Paulista” do Governo do Estado) na cidade, que começam nesta quarta-feira, dia 14 de maio. A chefe do Executivo explicou ao apresentador Carlos Telline, do programa “Brasil Agora”, os requisitos mínimos que as famílias devem atender (como ter renda familiar máxima de até R$ 1.600,00 por mês, como exige o programa federal, morar na cidade há cinco anos ou mais e não ter casa própria), e fez um alerta: a única forma de poder participar do processo de inscrição, seleção e sorteio é fazer o agendamento, que vai do dia 14 ao dia 28 de maio, inclusive aos sábados e domingos, em horário comercial, no Centro Esportivo.

“A questão habitacional é um grande desafio não apenas de Sumaré, mas da maioria das cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), que a Prefeitura está enfrentando em diversas frentes de trabalho. Sumaré tem muitas áreas de ocupação surgidas ao longo das últimas décadas, onde moram muitas famílias que não tiveram oportunidade de comprar sua casa própria.

Já retiramos 560 famílias que estavam nas piores áreas e as colocamos, ano passado, no primeiro conjunto do ‘Minha Casa’. Agora, vamos reassentar mais2.258 famílias  de áreas de risco em unidades habitacionais, e sortear outras 2.818 unidades para a chamada ‘Faixa 1’, ou ‘faixa social’, beneficiando gente de toda a cidade que ganha até R$ 1.600,00 – mesmo que não more em ocupação. Estamos iniciando, através do agendamento, o processo que vai levar ao sorteio destas 2.818 casas próprias dentre as famílias que atenderem os requisitos”, explicou Cristina.

“Mas tem que estar dentro do critério: as famílias que têm renda máxima até R$ 1,6 mil, que moram na cidade há 5 anos ou mais e que não tenham casa ou terreno próprios, nem tenham sido beneficiados no passado por um programa habitacional oficial (público), deve procurar o Centro Esportivo a partir desta quarta-feira para retirar sua senha. Assim, vamos dar a muita gente a oportunidade de poder concorrer à casa própria, financiada com altos subsídios”, acrescentou a prefeita sumareense.

Cristina Carrara falou também do rigor técnico, da transparência e da ampla publicidade com que todo o processo está sendo conduzido pela Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Habitação, “para que não fique nenhuma dúvida sobre a seriedade do processo e nosso respeito à população de Sumaré”.

A prefeita destacou ainda que uma equipe formada por mais de 70 técnicos de uma empresa contratada especialmente para esta finalidade, fora a equipe das secretarias municipais de Habitação, Segurança Pública (através da Guarda Municipal), Saúde e Mobilidade Urbana vai atuar diariamente no Centro Esportivo, para atender as famílias da melhor forma possível.

Estima-se, inicialmente, que até 20.000 pessoas possam procurar o agendamento – embora, como normalmente acontece nestes casos, nem todas conseguirão comprovar que atendem aos requisitos e, assim, poder dar continuidade à sua inscrição.

DOCUMENTOS PARA AGENDAMENTO
Para poder retirar uma senha de atendimento, que é o início do processo para participar do sorteio, os interessados devem apresentar a seguinte lista de documentos (originais e cópias simples), que devem ser levados ao Centro Esportivo entre os dias 14 e 28 de maio:
● RG + CPF/CIC do responsável pela família e do cônjuge/companheiro(a)
● Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento averbada, Atestado de Óbito do cônjuge ou declaração de união estável)
● Comprovante de endereço atual em Sumaré em nome do titular
● Comprovantes de endereço que provem que a família vive há cinco anos ou mais em Sumaré (contas de água, luz ou telefone; boleto ou extrato bancário; contrato de aluguel; declaração de matrícula escolar dos filhos;
etc)
● Comprovante de renda familiar (carteira de trabalho e holerite atualizados de todos os que trabalham na família)
● Se autônomo: carteira de trabalho e declaração de próprio punho da renda média mensal
● Pessoa com deficiência ou de família de que façam parte pessoa com  deficiência: Atestado Médico contendo número de Classificação Internacional da Doença (CID) e CRM do médico
A senha de atendimento, impessoal e intransferível, só será fornecida após a apresentação destes documentos iniciais. O agendamento é a única forma de participar posteriormente do sorteio, caso todos os requisitos mínimos sejam atendidos pela família.

REQUISITOS
Só poderão concorrer no sorteio as famílias que se enquadrarem em todos os requisitos (ou seja, as condições mínimas para se inscrever no programa), tanto os federais quanto os municipais.

Os requisitos federais, do próprio programa, são: ter renda familiar bruta de até R$ 1.600,00 por mês (ou seja, pertencer à chamada “Faixa 1”), ter capacidade civil (maioridade ou menor emancipado a partir dos 16 anos), ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ter visto permanente no país, não pode ter sido beneficiado anteriormente em Programas de Habitação Social do Governo (Municipal, Estadual ou Federal), não possuir casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro e não possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal.

Já os requisitos municipais são o de morar em Sumaré comprovadamente há 5 (cinco) anos ou mais, de forma ininterrupta e o de não possuir outro imóvel no nome do interessado e/ou de seu cônjuge ou companheiro(a). Conforme prevê a legislação, as famílias que não atenderem a todos estes requisitos mínimos não poderão efetivar seu cadastro habitacional.

Todo o procedimento está detalhadamente explicado no REGULAMENTO PARA INSCRIÇÃO PARA PRÉ-SELEÇÃO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” – PMCMV – FAIXA I, disponível em www.sumare.sp.gov.br.

:: SERVIÇO ::
Período para agendamento das inscrições no Cadastro Habitacional da Prefeitura de Sumaré
Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) – Faixa 1
Datas: 14 a 28 de maio de 2014 (todos os dias, inclusive sábados e
domingos)
Horário: das 08h30 às 17 horas
Local: Centro Esportivo “Vereador José Pereira”
Endereço: Rua Sebastião Raposeiro Junior, nº 261, Vila Yolanda Costa e
Silva

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