Na primeira sessão de 2009, vereadores aprovam subvenções e Programa para desempregados

Os vereadores de Monte Mor se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 22, para a primeira sessão extraordinária de 2009. Dois Projetos de Lei constavam da pauta, ambos de autoria do Poder Executivo, e foram aprovados por unanimidade. Os projetos beneficiam três entidades e os trabalhadores desempregados do município.

O Projeto de Lei 01/2009 autoriza a prefeitura a conceder R$ 2,721 milhões em subvenções sociais às entidades beneficentes, sendo R$ 2,7 milhões para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, R$ 15 mil para a Associação Assistencial Montemorense (Asilo) e R$ 6 mil para a ONG (Organização Não-Governamental) Pingo D’água.

Já o Projeto de Lei 02/2009 cria o Programa Especial de Auxílio ao Desempregado e revoga as Leis 1.139/2005 e 1.224/2007. O programa que está sendo criado é uma versão ampliada do programa já existente, criado pela Lei de 2005 que está sendo revogada. A outra lei revogada, de 2007, alterou um parágrafo da primeira.

O Projeto consiste em conceder uma bolsa de auxílio desemprego no valor mensal de R$ 400 mais uma cesta básica no período de até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por mais seis meses, a quem estiver desempregado a mais de 90 dias. Para receber o auxílio, porém, o participante do programa precisa frequentar cursos de treinamento ou qualificação profissional, que serão orientados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, e têm carga horária de 30 horas semanais, sendo seis horas diárias. Quem tiver duas faltas sem justificativa consecutivas ou quatro intercaladas no período de um mês será desligado do programa.

As principais alterações em relação à antiga Lei são o valor, que antes era de R$ 300, e o número de beneficiados, que passa a ser de até 100 por mês, contra o máximo de 60 da Lei anterior. A duração do programa, que inicialmente era de até três meses, já havia sido ampliada para até seis meses em 2007.

Deixe uma resposta