Campinas lança Banco de Preços na internet com mais de 13 mil itens

A Prefeitura implantou nesta sexta-feira, dia 13 de abril, uma medida importante para atingir o objetivo de dar transparência aos atos da Administração municipal. Seguindo determinação do prefeito Pedro Serafim, a Secretaria de Administração lançou o Banco de Preços PMC, que disponibiliza na internet a relação, com quantidade e preços pagos, de todos os itens adquiridos pela Prefeitura.

O acesso fácil e amplo aos dados permitirá o controle social e a fiscalização externa, por meio dos órgãos controladores, como Tribunal de Contas e Ministério Público, da aplicação dos recursos municipais. “A partir de agora, para saber o que a Prefeitura compra e o preço que ela paga pelos produtos basta acessar o site da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), abrir no item ‘Licitações’ e localizar o ‘Banco de Preços PMC’”, esclarece a secretária de Administração, Fernanda do Amaral Zaitune.

O novo mecanismo relaciona os 13.140 itens licitados, até a última quarta-feira, dia 11. A lista vai de materiais como algodão, leite e agulhas para injeção a rebites, alambrado e massa asfáltica. A atualização será automática: à medida em que as licitações forem sendo homologadas e inseridas no SIM (Sistema de Informações Municipais), os dados alimentarão o Banco.

Da mesma forma, todas as informações que já constam no Banco de Preços PMC foram extraídas do sistema SIM da Prefeitura. “Nós solicitamos à IMA – Informática dos Municípios Associados – que criasse o sistema. E a equipe dela fez isso e integrou os dois para que um alimente o outro”, salienta Fernanda.

 Pesquisa

Para facilitar a pesquisa dos itens, o sistema inclui um mecanismo de busca, que pode ser feita por data, produto ou palavra, não sendo necessário utilizar o nome técnico. A pesquisa também permite aos interessados conhecer detalhes do funcionamento do sistema de compras da Prefeitura. Será possível observar, por exemplo, que determinadas empresas são responsáveis pelo fornecimento de diversos itens e que existem entre os fornecedores municipais muitas micro e pequenas empresas.

Segundo a secretária, o sistema poderá auxiliar outros municípios do porte de Campinas e até mesmo os Estados a ter um parâmetro de preços de determinados produtos, informações que serão úteis para suas próprias licitações. “Por isso também foi disponibilizada a quantidade de cada produto que consta no contrato, porque este dado indica o valor unitário da peça”, informa ela.

 

 

O Banco abre ainda a possibilidade de que uma Secretaria, sabendo o que outra está adquirindo, adite essa mesma licitação e a utilize para comprar itens de que também está necessitando. “Por exemplo, uma Secretaria está comprando computadores e uma outra, tendo intenção de adquirir o mesmo equipamento pode aproveitar e aditar o mesmo contrato, reduzindo o prazo e a burocracia para a sua própria compra”, explica a secretária de Administração.

Transparência 

Fernanda Zaitune avalia que a criação e implementação de mecanismos para ampliar a transparência dos atos da Administração e facilitar o controle por parte da sociedade estão sendo feitas de forma constante e acelerada. Há um mês, a Secretaria de Administração também disponibilizou no Portal da Prefeitura o Cadastro de Fornecedores , com dados de todas as empresas habilitadas a participar dos processos de licitação no município e, ainda, das instituições habilitadas a celebrar convênios com o Executivo municipal, como associações, entidades educacionais, bancos, Organizações Não Governamentais e afins.

Na página estão informações como o CNPJ da empresa, razão social, descrição da categoria em que está inserida, dia do início e data final de validade do cadastro para cada inscrita. Uma vez cadastradas junto à Prefeitura, as empresas ficam dispensadas de apresentar a totalidade ou parte dos documentos exigidos, conforme especificação do edital.

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