28 veículos foram apreendidos por abusar do som alto

Não há nada de errado em gostar de música, inclusive música alta. O problema é quando seus gostos provocam prejuízos à qualidade de vida dos outros. O barulho era alvo de reclamações constantes, mas o município não dispunha de mecanismos jurídicos para atuar efetivamente. Com a Lei do Pancadão, que completou 90 dias em funcionamento em março – a GCM (Guarda Civil Municipal) teve apoio legal para agir e agiu: apreendeu 28 veículos e multou seus proprietários por abusarem do som alto. O resultado em números – média de um veículo a cada três dias, sendo 14 somente nos 30 primeiros dias, 12 no segundo mês e dois neste mês.

A Lei do Pancadão, como ficou conhecida a Lei 5.515/2015, permite apreensão de veículos e equipamentos de som com volume e frequência excessivas e perturbadores do sossego. As denúncias são recebidas pelo 153 e uma viatura da Corporação vai até o local com o decibelímetro para medir o som.

A legislação ainda prevê a aplicação de multa no valor de 50 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que atualmente equivalem a R$ 1.177,20, sendo que todos os tipos de veículos (automóveis, caminhões e motocicletas) devem se enquadrar. Ainda são cobrados do infrator, o guincho e a estadia do veículo no pátio. Na reincidência, o valor será dobrado e poderá ainda ser quadruplicado em caso de segunda reincidência. A liberação dos bens só ocorrerá após a quitação de todas as taxas devidas, o que gira em torno de R$ 1.600.

“Com a Lei do Pancadão temos uma medida concreta e o problema é resolvido na hora, antes disso não havia como fazer a remoção do veículo”, diz Maurício Queiroz, secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Moradora do Campo Belo, a dona de casa Alice Terra de Oliveira tinha que gritar dentro de casa para falar com o marido e o filho, por causa do som alto vindo da rua durante os finais de semana até altas horas da rua. “Era irritante porque paravam o carro e ligavam o som, não tinha horário e nem dia. Às sextas, sábados e domingo era pior. Ninguém dormia em casa”, diz Alice.

Com neta pequena e vizinhos idosos, a moradora afirma que não é contra a diversão dos outros, mas é preciso limitar o horário e também o volume para não atrapalhar. “Muitas vezes, fazia minha neta dormir e o som a acordava. Meu marido também não conseguia dormir. A Guarda já veio diversas vezes aqui e levou carros, por isso agora está bem tranquilo. Eu achei ótima essa lei (Lei do Pancadão) porque a Guarda atua rapidamente e resolve o problema”, diz Alice.

A comerciária Tatiane Cristina dos Santos trabalha num posto de gasolina, que fica na rua Joaquim Daniel do Santos no Jardim Senador Vergueiro, declara que havia reclamações de vizinhos sobre o som emitido por veículos que ficavam parados próximo ao posto ou mesmo no pátio do mesmo. Com a legislação municipal, a Guarda realizou diversas apreensões de veículos que abusavam do som alto. “A gente sente a diferença no trabalho porque o barulho acabou. Os vizinhos reclamavam (da rua Comendador Vicente Leone) muito dos ruídos, mas agora melhorou.”

 

Também moradora da mesma rua, a comerciante Rita de Cássia Rizzo Zacarias disse que os problemas do som alto melhoraram bastante após o início da aplicação Lei do Pancadão. Antes disso, motoristas faziam verdadeiros ‘rachas de som’. “Cada um que parava aqui perto de casa abria o capô do carro e ligava o som alto com um tipo de música para mostra para os outros”, disse ela.

Para o estudante Cauê Pixitelli, morador da rua Estudante Flamíneo Araújo de Castro Rangel no Jardim Nova Itália, a fiscalização por parte da Guarda Civil está intensa e houve diversas apreensões de veículos para coibir o som alto vindo de veículos estacionados no posto ou próximo ao mesmo, onde há uma rotatória. “Com certeza melhorou bastante porque os GCMs fizeram várias fiscalizações, eu mesmo já presenciei um carro sendo guinchado”, disse ele.

 

Prejuízos do excesso de ruído à saúde

 

O excesso de ruídos pode causar estresse e deixar o corpo humano propenso a ataques cardíacos, além de prejuízos à audição. Sons acima de 85 decibéis (dB) prejudicam nosso ouvido, mas poucos sabem que ouvir música em fones de ouvido em volume médio gera pressão sonora de 100 dB. Um show pode chegar a medir 120 dB e o som de uma escavadeira a 80 dB. Vale lembrar que o som não respeita o limite de muros e paredes, por isso ao produzir ruídos não se esqueça de que vive em comunidade.

O descanso e o sono são essenciais para o equilíbrio orgânico e a saúde do indivíduo, por isso é importante garantir períodos de descanso tranquilo. Se a qualidade do sono é ruim, o indivíduo terá dificuldades de concentração, transtornos de humor e podem desencadear a depressão. Além disso, sono de baixa qualidade ou insuficiente também podem levar ao ganho de peso, pois as pessoas cansadas tendem a comer mais para acordar.

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